Quarta Turma altera horário da sessão da próxima terça (16) para as 9h
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Salvo-conduto para cultivo medicinal de cannabis é tema do Informativo de Jurisprudência
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Arte no Tribunal: a contemplação abstrata de Pablo Manrique
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Entender Direito: especialistas debatem limites e possibilidades da revisão criminal
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Terceira Turma relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva
Para o colegiado, não reconhecer a união devido à falta de publicidade do relacionamento seria invisibilizar uma parte da sociedade já estigmatizada, que muitas vezes recorre à discrição como forma de sobrevivência.
Lançamento de obra sobre direito contemporâneo presta homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto
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Podcast Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre prazo para purgação da mora em busca e apreensão
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Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019
Para a Primeira Seção, a adoção da média dos salários de contribuição do segurado preso nos 12 meses anteriores à prisão já não permite que seja flexibilizado o teto de renda para concessão do benefício.
Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre direito contemporâneo e o papel do STJ
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Responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado é destaque no STJ Notícias
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