Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre crime de falsa identidade
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Arbitramento de honorários em caso de exclusão do litisconsorte é tema da nova Pesquisa Pronta
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Sexta Turma retoma julgamento sobre o Crime da 113 Sul na próxima terça-feira (10)
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I Jornada de Direito Desportivo é encerrada com aprovação de 40 enunciados
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Podcast STJ No Seu Dia mostra trabalho dos robôs especializados na Secretaria de Processamento de Feitos
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Página do STJ reúne decisões da Corte IDH sobre violações ocorridas durante a ditadura militar
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Podcast Rádio Decidendi discute repetitivo sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
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Informativo do STJ destaca que estelionato sentimental configura ato ilícito que gera direito à indenização
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Dia Mundial do Meio Ambiente: reportagem especial mostra papel do STJ na luta pela preservação ambiental
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Primeira Turma define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental
Entre os requisitos, o colegiado fixou que a verificação dos danos ambientais imateriais não depende de análises subjetivas de dor, sofrimento ou abalo da coletividade ou de um grupo social.