Condenação de dez pessoas por corrupção na Justiça do Espírito Santo é destaque no STJ Notícias
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Tribunal não terá expediente nos dias 19 e 20 de junho
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre impossibilidade de indulto para pena de multa por tráfico de drogas
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Og Fernandes recebe homenagem do Instituto dos Advogados Brasileiros
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Extinção da punibilidade em furto de energia é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Exposição “Além das Lentes” pode ser visitada até 25 de junho
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Consulta pública sobre as metas do STJ para 2026 começa nesta segunda (16)
Consulta pública vai receber sugestões até 30 de junho
Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista
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Um agente, vários delitos: o STJ diante dos crimes em concurso
O motorista que, em uma única ação imprudente, causa acidente com várias vítimas pode vir a ser condenado em concurso formal – uma das modalidades de concurso de crimes previstas no Código Penal.
Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu
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