Presidente Lula indica procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para o STJ
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Divulgados os resultados da consulta pública sobre uso do fracking para exploração de óleo e gás
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Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença
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Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais, decide Quarta Turma
A Justiça reconheceu que o acusado simulou relacionamento amoroso com uma viúva para obter vantagem financeira; vítima disse ter repassado a ele cerca de R$ 40 mil durante a relação.
Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário tem 241 trabalhos inscritos
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Consulta pública recebe sugestões sobre política para pessoas com deficiência no Judiciário
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Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios
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Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal
Em recurso repetitivo, a Primeira Seção entendeu que a fixação dos honorários de sucumbência por equidade se justifica porque não há como estimar o proveito econômico obtido com a decisão judicial.
STJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón
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Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos
Para a Terceira Turma, a lei que disciplina o benefício se refere a eventos de lazer e entretenimento, mas um parque não pode ser enquadrado como evento, por não ter caráter esporádico.
