Rádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido
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Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita
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Repetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador
A Terceira Seção estabeleceu também que, na hipótese de retratação por parte do acusado, a atenuante deverá ser aplicada caso a confissão tenha contribuído para a apuração da verdade.
Impacto do CPC de 2015 nas cortes superiores é tema de livro lançado nesta quarta-feira (17)
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2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial será realizado dia 6 de outubro, em Salvador
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Podcast STJ No Seu Dia debate danos morais coletivos e proteção ambiental
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Coisa julgada impede nova ação para restituição de juros remuneratórios sobre tarifa declarada ilegal
Para a Segunda Seção, a devolução dos juros remuneratórios exige pedido expresso; ao deixar de apresentá-lo, a parte não poderá rediscutir a matéria, em razão da eficácia preclusiva da coisa julgada.
Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento
Para o colegiado, o fato de não haver previsão de procedimento específico para a correção pretendida não torna o pedido juridicamente impossível, pois não há vedação ou incompatibilidade legal.
Relator vota para reabrir ações contra ex-presidente da Vale, mas pedido de vista suspende julgamento
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Liminar suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas
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