Tosca Advogados

Notícias

Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel

Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito de preferência na compra do imóvel rural não é automático, pois a lei restringe tal direito a quem cultiva a terra e faz cumprir sua função social.

MAIS NOTÍCIAS

Acompanhe nosso conteúdo

ECA Digital, inteligência artificial e direitos da criança em ambientes digitais marcam primeiro dia de conferência

ECA Digital, inteligência artificial e direitos da criança em ambientes digitais marcam primeiro dia de conferência

Corte Especial define que prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva

Em repetitivo, o colegiado concluiu que a Súmula 410, que exige a prévia intimação do devedor para o cumprimento da

Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia

Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia

PRECISA DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA?

Fale com um especialista e entenda como podemos ajudar você com segurança e eficiência.