Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito de preferência na compra do imóvel rural não é automático, pois a lei restringe tal direito a quem cultiva a terra e faz cumprir sua função social.
Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada
Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial
Dados estatísticos do STJ, CJF e Enfam foram apresentados na sessão administrativa de encerramento do ano forense na corte.