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Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista

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Podcast STJ No Seu Dia aborda dano moral presumido em casos de violência doméstica contra a mulher

STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na Paraíba

O colegiado considerou que o juiz, se achar necessário, pode exigir que lhe seja apresentada uma procuração com certificação qualificada,