Tosca Advogados

Adv. Paulo Henrique Moraes Tosca
OAB/RS 74.774

FALE CONOSCO
Whatsapp

Notícias

Caducidade não se aplica a decreto de interesse público para desapropriação de área destinada a unidade de conservação

  • Blog

No entendimento da Segunda Turma, o interesse estatal na criação da unidade de conservação advém da lei, e apenas ela poderia extinguir a área ambiental.

Voltar

MAIS NOTÍCIAS

Acompanhe nosso conteúdo

Prorrogadas até dia 19 as inscrições para audiência sobre fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário

Inscrições para participar foram prorrogadas até sexta-feira (19)

Quarta Turma terá duas sessões na próxima terça-feira (16)

Quarta Turma terá duas sessões na próxima terça-feira (16)

Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre crimes sexuais e crimes contra a vida

Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre crimes sexuais e crimes contra a vida

PRECISA DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA?

Fale com um especialista e entenda como podemos ajudar você com segurança e eficiência.

Fale Conosco