Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
Em recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que problemas como atraso na entrega da obra não geram responsabilidade para o corretor, salvo em algumas situações muito específicas.
Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico
Para a Terceira Turma, mesmo com a extinção do processo pela prescrição, há benefício econômico para o devedor, correspondente à
Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial