Tosca Advogados

Notícias

Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta

Para o ministro Joel Paciornik, relator da revisão criminal julgada na Terceira Seção, a falta do interrogatório viola o direito de defesa, especialmente se o réu participou da instrução e requereu a prática do ato.

MAIS NOTÍCIAS

Acompanhe nosso conteúdo

Tribunal publica relatório de auditoria das contas anuais de 2025

Tribunal publica relatório de auditoria das contas anuais de 2025

Página de Repetitivos inclui julgados sobre indeferimento da gratuidade de justiça

Página de Repetitivos inclui julgados sobre indeferimento da gratuidade de justiça

Podcast STJ No Seu Dia aborda impossibilidade de estender carência do Fies após início da amortização

Podcast STJ No Seu Dia aborda impossibilidade de estender carência do Fies após início da amortização

PRECISA DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA?

Fale com um especialista e entenda como podemos ajudar você com segurança e eficiência.