Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
Para o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, bloqueio do imóvel impedia cumprimento de prazos do programa Minha Casa, Minha Vida e colocava em risco entrega de 734 casas populares na capital amazonense.
ECA Digital, inteligência artificial e direitos da criança em ambientes digitais marcam primeiro dia de conferência
Em repetitivo, o colegiado concluiu que a Súmula 410, que exige a prévia intimação do devedor para o cumprimento da
Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia