A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença.
Adv. Paulo Henrique Moraes Tosca
OAB/RS 74.774
- (51) 3737-4197
- toscaadvogados@live.com
- Av. Dr. Nilo Peçanha, nº 3245, sl. 1208
Notícias
MAIS NOTÍCIAS
Acompanhe nosso conteúdo
Segundo o ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do repetitivo na Primeira Seção, a distribuição dos JCP não tem periodicidade certa
