Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias
A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina,
Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura
Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade