Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março
O colegiado considerou que a legislação equipara os documentos digitalizados aos originais para todos os efeitos legais, cabendo ao credor
Repetitivo vai definir se médico residente pode pedir prorrogação de carência do Fies após iniciar amortização
Serviços informatizados do STJ podem apresentar oscilações no início de abril