Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
Para a Terceira Turma, a instauração do procedimento de habilitação do sócio para o posterior deferimento da sucessão processual depende da prova de extinção da personalidade jurídica.
A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina,
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Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade