Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro
O colegiado considerou que o juiz, se achar necessário, pode exigir que lhe seja apresentada uma procuração com certificação qualificada,
Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal
Múltiplo Fator de Autenticação vai trazer mais segurança