Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
O ministro Sebastião Reis Júnior, segundo a votar, entendeu que houve “inegável cerceamento de defesa” e votou pela anulação de todo o processo desde a fase de coleta de provas.
Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória
1º Encontro STJ Brasil e STJ Portugal acontece nesta quarta (10), com transmissão ao vivo
Obra com 40 artigos será lançada em 17/9 no Espaço Cultural