Tosca Advogados

Adv. Paulo Henrique Moraes Tosca
OAB/RS 74.774

FALE CONOSCO
Whatsapp

Notícias

Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal

  • Blog

Em recurso repetitivo, a Primeira Seção entendeu que a fixação dos honorários de sucumbência por equidade se justifica porque não há como estimar o proveito econômico obtido com a decisão judicial.

Voltar

MAIS NOTÍCIAS

Acompanhe nosso conteúdo

Podcast STJ No Seu Dia aborda dano moral presumido em casos de violência doméstica contra a mulher

Podcast STJ No Seu Dia aborda dano moral presumido em casos de violência doméstica contra a mulher

STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na Paraíba

STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na Paraíba

Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade

O colegiado considerou que o juiz, se achar necessário, pode exigir que lhe seja apresentada uma procuração com certificação qualificada,

PRECISA DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA?

Fale com um especialista e entenda como podemos ajudar você com segurança e eficiência.

Fale Conosco