Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
Reconhecida no processo a figura jurídica do crime continuado, os delitos cometidos em sequência são punidos com uma só pena, aumentada de acordo com o número de infrações.
Inscrições para participar foram prorrogadas até sexta-feira (19)
Quarta Turma terá duas sessões na próxima terça-feira (16)
Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre crimes sexuais e crimes contra a vida