Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo
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Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião
A Quarta Turma entendeu que, enquanto não houver uma lei específica para regulamentar o assunto, a presença dos animais de suporte emocional nas aeronaves fica a critério das empresas aéreas.
Espaço Cultural inaugura exposição fotográfica “Além das Lentes” na próxima quarta (21)
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Pratique o respeito: campanha de combate ao assédio e à discriminação é destaque no STJ Notícias
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Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
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Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma
De acordo com o colegiado, se não existe alternativa terapêutica, as operadoras têm de custear não apenas os transplantes, mas também os exames e procedimentos antes e depois da operação.
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca assume presidência da Quinta Turma
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Quarta Turma valida leilão do Hotel Tambaú (JP) arrematado por R$ 40,6 milhões pelo grupo AG Hotéis
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STJ institui Fórum Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais para aperfeiçoar admissibilidade de recursos
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre admissibilidade de amicus curiae
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