Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário
Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário
Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide Terceira Turma
As instâncias ordinárias haviam rejeitado a extensão do direito, sob o fundamento de que esse instituto jurídico assegura a moradia apenas ao cônjuge ou ao companheiro sobrevivente.
Corregedoria-Geral da Justiça Federal convoca reunião emergencial com corregedores(as)
Corregedoria-Geral da Justiça Federal convoca reunião emergencial com corregedores(as)
STJ define composição da nova comissão gestora de precedentes e jurisprudência; Kukina é o presidente
STJ define composição da nova comissão gestora de precedentes e jurisprudência; Kukina é o presidente
Rádio Decidendi aborda responsabilidade de concessionária por acidentes com animais em rodovias
Rádio Decidendi aborda responsabilidade de concessionária por acidentes com animais em rodovias
Programa STJ na Academia: Painel Interativo sobre amicus curiae está disponível para consulta
Programa STJ na Academia: Painel Interativo sobre amicus curiae está disponível para consulta
Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo
Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo
Sexta Turma valida ronda virtual contra pornografia infantil feita por software da polícia
Para o colegiado, a atividade de rastreamento de arquivos compartilhados não implica invasão de espaço privado nem interceptação de comunicações, o que dispensa autorização judicial prévia.
Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica
Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica
Tese sobre aplicação da Selic a dívidas civis passa a ter os efeitos do recurso repetitivo
Tese sobre aplicação da Selic a dívidas civis passa a ter os efeitos do recurso repetitivo
