Presidente do STJ estará em evento que reúne Brasil e China para debater ensino de direito e uso de IA
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Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março
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Segunda edição do Programa STJ na Academia será realizada no Rio para debater organizações criminosas
Segunda edição do programa será no Rio de Janeiro em 17/11
Informativo destaca que isenção de IPI para taxistas dispensa exercício prévio da atividade
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Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece nesta segunda (10), com transmissão ao vivo
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Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo
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O STJ em busca do equilíbrio entre acesso à informação e respeito aos direitos autorais no mundo digital
A Justiça tem enfrentado desafios inéditos criados pelas novas tecnologias – como o streaming, um dos temas que já levaram o tribunal a analisar os direitos autorais no contexto do mundo digital.
Semana da Autocomposição discutirá práticas de conciliação e cultura da paz
Encontro organizado pelo Cejusc será realizado em 13 e 14/11
Divulgada a programação da audiência pública sobre fracking
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IV Jornada de Direito Processual Civil buscará auxiliar recuperação de empresas, diz ministro Moura Ribeiro
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