Divulgada a programação da audiência pública sobre metas para o sistema de precedentes
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Terceira Turma mantém direito de resposta para clínica que apontou informações falsas em reportagens de TV
Para o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, “o direito de resposta corresponde à garantia de paridade de armas entre os cidadãos e os veículos de comunicação social”.
Pesquisa Pronta destaca autorização judicial para uso de imagens de câmeras instaladas em locais de livre acesso
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CAC acusado de tráfico internacional de armas vai continuar em prisão preventiva
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STJ autoriza emissão da certidão de regularidade fiscal para concessionária Amazonas Energia, mas impõe condições
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Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública
A decisão da Primeira Seção, em recurso repetitivo, diz respeito à obrigação de pagar diferenças remuneratórias ou benefícios previdenciários e à respectiva implantação em folha de pagamento.
Edição extra do Informativo tem julgado sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos
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Podcast STJ No Seu Dia discute proteção da criança nas decisões sobre guarda e adoção
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Aluguel por curta temporada: regras, cuidados e decisões do STJ
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Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
O falecido deixou testamento em que beneficiou as filhas com a parte disponível do patrimônio e instituiu a viúva como sua legatária de renda vitalícia, a ser paga pelas herdeiras.
