Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal
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Pesquisa de jurisprudência do STJ fica indisponível entre 29 de agosto e 1º de setembro
Outros serviços também estarão indisponíveis no período
Quarta Turma nega indenização a motorista por mudanças na rotina após rompimento de barragem
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Prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão
Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o entendimento fixado em recurso repetitivo – que já vinha sendo aplicado pelo STJ – confere mais segurança jurídica e rapidez ao procedimento.
Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga
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Podcast discute cobertura de transplantes por planos de saúde
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Sessão da Sexta Turma no dia 2 de setembro vai começar às 13h
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Pesquisa Pronta destaca controle de cláusulas em contratos empresariais e cobrança de direitos autorais
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Corte Especial fixa teses sobre uso da fundamentação por referência em decisões judiciais
Acompanhando o voto do ministro Luis Felipe Salomão, a corte definiu que a técnica de fundamentação é válida, desde que não fiquem sem análise específica os novos argumentos da parte.
Tribunal nomeia mais cem candidatos aprovados no último concurso
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