Página de Repetitivos inclui julgados sobre aplicação de majorante pelo uso de arma de fogo no tráfico de drogas
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Informativo: ausência de mandado físico compromete busca e apreensão mesmo com autorização judicial prévia
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Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica
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Primeira Seção fixa teses sobre prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infração aduaneira
Uma das teses diz respeito à natureza do crédito decorrente de sanção quando a norma violada visa ao controle do trânsito internacional de mercadorias ou à regularidade do serviço aduaneiro.
STJ Entrevista recebe cacique Raoni Metyktire e líder Davi Kopenawa para conversa sobre povos indígenas
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre responsabilidade por danos ambientais
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LINDB é tema de debate no Entender Direito
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Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022
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Confissão duvidosa e relato de violência policial levam Sexta Turma a absolver acusado
O juiz considerou que a confissão foi prestada de forma “calma e tranquila”, mas o ministro Schietti observou que as imagens apresentadas pelos policiais mostram uma cena duvidosa, feita em lugar escuro.
Com foco em acolhimento e escuta ativa, STJ inaugura espaço do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos
A ministra Nancy Andrighi, coordenadora do Cejusc/STJ, discursa na inauguração do espaço destinado às conciliações, mediações e outras formas de solução consensual de conflitos no âmbito do tribunal.
