Anotação positiva sobre uso de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial
A Primeira Seção também decidiu que cabe ao trabalhador provar a eventual ineficácia do equipamento de proteção, mas a conclusão do processo deve ser favorável a ele em caso de dúvida.
Espaço Cultural recebe em maio exposição fotográfica “Além das Lentes”
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Testemunho policial confirmado pelo pai do réu leva Sexta Turma a manter condenação por posse irregular de arma de fogo
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Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela
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O STJ e os conflitos sobre cotas para pretos e pardos em concursos públicos e outras seleções
A avaliação das comissões de heteroidentificação quanto à condição racial declarada pelos candidatos está na origem de grande parte dos processos que trazem a discussão das cotas para o tribunal.
STJ convoca 72 aprovados no último concurso público
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Podcast STJ No Seu Dia fala sobre decisões da corte e melhoria nas condições de vida dos indígenas
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Podcast Rádio Decidendi discute papel dos tribunais de segundo grau na formação de precedentes qualificados
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Legitimidade passiva em ações sobre Fies e dano moral por fraude em empréstimo estão na nova Pesquisa Pronta
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Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos
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