STJ e Unesco promovem oficina sobre inteligência artificial e Estado de Direito
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Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP
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Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma
O tribunal de segundo grau havia aplicado em favor dos compradores de boa-fé, por analogia, o entendimento que o STJ adotou para imóveis hipotecados na crise da construtora Encol, nos anos 1990.
Rede de Inteligência do Poder Judiciário terá encontro nacional com oficinas temáticas
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Programa STJ na Academia estreia em 19 de maio, em São Paulo, com debate sobre 𝒂𝒎𝒊𝒄𝒖𝒔 𝒄𝒖𝒓𝒊𝒂𝒆
“Programa STJ na Academia” estreia em 19 de maio, em São Paulo, com debate sobre 𝒂𝒎𝒊𝒄𝒖𝒔 𝒄𝒖𝒓𝒊𝒂𝒆
Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre carência de planos de saúde nas emergências
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Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel, decide Terceira Turma
Os compradores alegaram na Justiça que, três meses antes da data prevista para a entrega, as obras ainda estavam no início, evidenciando que o cronograma contratual não seria cumprido.
Ministro Sérgio Kukina é o novo presidente da Primeira Turma
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Campanha de descarte responsável de resíduos recicláveis é destaque no STJ Notícias
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Competência para julgar crime contra planta ameaçada de extinção é um dos temas do novo Informativo
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