Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março
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Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública
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Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar
No julgamento, a Primeira Seção definiu que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados a restituir de forma automática os valores recebidos com base em liminar revogada.
Nota
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Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD
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Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário
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Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo
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Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão
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Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes
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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A desistência ou a renúncia à execução, para adesão a programa de recuperação fiscal que já inclui verba honorária pela cobrança da dívida, não autoriza nova condenação em honorários advocatícios.
