Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes
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Beneficiários de segurado que morreu brincando com arma de fogo receberão indenização
A Terceira Turma entendeu que não houve a intenção deliberada do segurado de tirar a própria vida e que a embriaguez não pode servir de justificativa para a seguradora negar o pagamento da indenização.
Quinta Turma mantém prisão preventiva de réu investigado na Operação Colapso
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Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial
A anuência da esposa (ou do marido) é essencial em atos que possam comprometer o patrimônio do casal. Mas a sua falta torna o ato anulável, não nulo, e o prazo decadencial é de dois anos.
Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença
A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença.
Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em um ano
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Ministro Salomão divulga balanço dos principais processos de sua relatoria julgados em 2025
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Juros sobre capital próprio extemporâneos podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Segundo o ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do repetitivo na Primeira Seção, a distribuição dos JCP não tem periodicidade certa nem precisa coincidir com os exercícios fiscais.
STJ Notícias destaca o encerramento do ano judiciário no tribunal
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Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial
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