Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre usucapião de imóveis em liquidação extrajudicial
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Extensão de sentença coletiva a servidores federais não domiciliados em Mato Grosso do Sul é tema de repetitivo
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Ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado tem direito a indenização
A Terceira Turma considerou que o comentário publicado em rede social revelou intolerância ao sugerir que o ex-policial deveria ocultar sua orientação sexual durante o exercício da função.
STJ sedia congresso sobre Estado de Direito e Ética Judicial
O encontro reunirá presidentes de cortes supremas, ministros e outros magistrados, especialistas e representantes de organismos internacionais das Américas, da África, da Ásia e da Europa.
Espaço Cultural STJ inaugura exposição do fotógrafo Araquém Alcântara na segunda-feira (1º)
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Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada em 17 de junho no STJ
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Repetitivo define que pena por crime cometido sob livramento condicional começa após fim do benefício
Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, o entendimento – já consolidado na jurisprudência da corte – evita a contagem simultânea do mesmo período de prisão em execuções penais distintas e não unificadas.
Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre responsabilidade civil por dano ambiental
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Tribunal não terá expediente nos dias 4 e 5 de junho
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Rádio Decidendi entrevista o ministro Paulo Sérgio Domingues sobre o Tema 1.124 dos repetitivos
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